PRINCIPIOS

Um princípio é uma proposição ou valor que serve de guia para o comportamento ou avaliação. Sabe-se que os princípios, são um tipo de regras, são normas . ... Serve o princípio como limite de atuação. No mesmo passo em que funciona como vetor de interpretação, o princípio tem como função limitar a vontade subjetiva do aplicador.